333bet reclame aqui -A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (4) uma proposta para alterar a cobrança

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A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (4) uma proposta para alterar a cobrança de impostos sobre ganhos com empresas offshore e os chamados fundos exclusivos. Os temas fazem parte da ideia do governo de aumentar a tributação sobre a minoria super-rica da população para equilibrar as contas federais a partir de 2024.

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A expectativa é que as propostas sejam aprovadas na sessão, que deve ser comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). O texto que deve receber o aval de deputados, porém, será menos rígido na cobrança de impostos do que aquele apresentado pelo governo ao Congresso – algo que vem se repetindo durante os primeiros meses da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Pelo menos quatro propostas para a tributação especialmente sobre ricos sofreram alguma resistência na Câmara, hoje controlada por Lira e seus aliados, congressistas do chamado centrão. Elas tratam das offshores, dos fundos exclusivos, dos juros sobre capital próprio e de disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

No caso específico dos projetos que devem ser votadas nesta quarta, a cobrança de impostos proposta pelo governo foi reduzida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator dos temas apontado por Lira.

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A ideia do governo é cobrar impostos duas vezes por ano sobre ganhos com offshore e fundos exclusivos, algo que hoje acontece somente quando há o resgate desse tipo de investimento. A proposta do governo também abre uma brecha para quem tem offshore e fundos exclusivos atualize o valor das aplicações. Sobre o eventual ganho de capital, o governo gostaria de cobrar 10% de Imposto de Renda (IR).

Pedro Paulo sugeriu reduzir essa alíquota para 6%. Para ele, o corte não necessariamente reduziria a arrecadação do governo pois incentivaria mais pessoas a atualizarem os saldos de suas offshores e fundos exclusivos, aumentando assim a base de cobrança.

MPs rejeitadas

As offshore são uma espécie de investimento mantido fora do país, geralmente paraísos fiscais – nações com tributação extremamente reduzida. Segundo o governo, mais de R$ 1 trilhão investidos fora do país pertencem a brasileiros. A cobrança de impostos sobre o rendimento desse valor pode gerar cerca de R$ 7 bilhões por ano à União.

O governo Lula já tentou instituir essa cobrança de impostos por meio de uma Medida Provisória (MP), em maio. A MP, contudo, sequer foi colocada na pauta de votação da Câmara por Lira. Perdeu validade e acabou convertida em projeto de lei, com urgência.

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Já os fundos exclusivos são usados por super-ricos para poupar dinheiro. Para criar um fundo exclusivo, é preciso aplicar nele pelo menos R$ 10 milhões. A mudança de tributação sobre eles foi proposta em outra MP assinada por Lula, em agosto. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com a mudança. O tema foi incluído no relatório de Pedro Paulo sobre as offshores.

Outra MP enviada pelo governo e que perdeu validade por falta de votação foi a que mudava os julgamentos do Carf. O Executivo enviou o texto ao Congresso em janeiro restabelecendo a vitória da União em casos de julgamento no conselho que terminassem empatados e gerando uma arrecadação de até R$ 70 bilhões ao ano.

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Após a MP caducar, ela também foi convertida em projeto de lei. Meses depois do que o governo desejava, acabou aprovada pelo Congresso e sancionada em agosto.

Outra pendência

Também em agosto, o governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o fim do chamado juro sobre capital próprio, forma de empresas com ações negociadas em bolsa remunerar acionistas e que acaba sendo abatido do IR da Pessoa Jurídica. A mudança geraria outros R$ 10 bilhões à União.

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Havia expectativa que o projeto também fosse relatado por Pedro Paulo e votado junto com a questão das offshore e fundos exclusivos. Lira, contudo, afirmou nesta manhã que a discussão de todas as questões em conjunto poderia prejudicar a votação desta quarta.

Lobby no Congresso

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